Legislação
LEI Nº 6.112 de 02.02.2018 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE
LEI Nº 8.666-1993 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 8.666-1993 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
LEI Nº 13.303 de 30.06.2016 – EMPRESA PÚBLICAS E SEM Parte 1
LEI Nº 13.303 de 30.06.2016 – EMPRESA PÚBLICAS E SEM Parte 2
LEI Nº 13.303-2016-LICITAÇÕES (resumo)
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 1
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 2
DECRETO Nº 32.598-2010-NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRADECRETO Nº 32.840-2011-SUPERVISÃO TECNICA CGDF
DECRETO Nº 36.864-2015-ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
DECRETO Nº 37.297-2016-CÓDIGO DE ÉTICA SERVIDOR
DECRETO Nº 37.427-2016-DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS
DECRETO Nº 37.471-ALTERAÇÃO DECRETO 37.427-DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS
DECRETO Nº 39.014-2018-ALTERA DECRETO 32.598-2010
DECRETO Nº 39.736 – 2019 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE
DECRETO Nº 39.615-2019-PLANO SOSDF
DECRETO Nº 39.620-2019-INTEGRIDADE PÚBLICA CGDF
DECRETO Nº 40.388-2020-PROGRAMA DE INTEGRIDADE
DECRETO Nº 41.277-2020-ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
DECRETO Nº 41.841-2021-COVID-19
DECRETO-Nº-42.614-2021-ENCERRAMENTO-DO-EXERCÍCIO-2021
DECRETO Nº 42.614-2021-ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Guia - Ética e Conduta da NOVACAP
Guia – Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF
Metodologia de Gestão de Riscos
Política de Distribuição de Dividendos
Política de divulgação de informações
Política de Gestão de Risco (aprovada DIREX – 29.07.2021)
Política de Governança Organizacional (2026)
