10/11/11 às 19h05 - Atualizado em 3/11/22 às 15h00
A Novacap informa, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a atividade de poda de árvores no Distrito Federal está regulamentada pelo Decreto 14.783, de 17/6/93. Segue a íntegra dos artigos que tratam da matéria:
Art. 3° – O corte, a erradicação, o transplantio e a poda de espécies arbóreo-arbustivas situadas em zona urbana ou de extensão urbana, em área pública ou privada, não incluídas no disposto dos arts. 1° e 2° (abaixo) do presente instrumento, só poderão ser executados mediante autorização concedida:
I – pela NOVACAP na Região Administrativa I;
II -pelas Administrações Regionais, ouvida a NOVACAP, nas demais Regiões Administrativas.
Art. 4° – O parecer para corte e erradicação dos espécimens aludidos no art. 3° deste Decreto em vias, logradouros públicos e áreas verdes será concedido pela NOVACAP mediante:
I – comprometimento de seu estado fitossanitário;
II – ameaça de queda iminente;
III – interferência nas redes aéreas e subterrâneas de serviços públicos;
IV – comprometimento à saúde dos citadinos, devidamente comprovado por parecer médico;
V – risco à integridade de edificações públicas e privadas.
Parágrafo único – Em caso de interferência em rede de serviços públicos, a concessionária do serviço correspondente deverá emitir parecer técnico.
A Novacap informa ainda que o Departamento de Parques e Jardins (DPJ) mantém diariamente, incluindo os finais de semana, 12 equipes nas ruas do DF para fazer a manutenção da área verde. O Governo reconhece que é pouco, considerando que a Capital tem aproximadamente 150 milhões de metros quadrados e mais cinco milhões de árvores.
Agora, com o início do período chuvoso, a Novacap vai reforçar as equipes de manutenção de área verde, desobstrução das redes de drenagem e tapa buraco entre os meses de dezembro e janeiro, o período mais crítico. Semana passada, a Câmara Legislativa aprovou orçamento da ordem de R$ 34 milhões para serem investidos nessa área.
Números do DPJ de janeiro a agosto deste ano:
– Roçagem de 181.880.000 m² de gramado, o equivalente a 21 mil campos de futebol;
– Plantou 4.200 mudas de flores e 11.300 mudas de árvores e palmeiras;
– Podou 46 mil árvores.
Números da manutenção de pavimentação:
– São 24 equipes, com 120 homens ao todo, contratadas para serviços de tapa-buraco, fresagem, recapeamento, construção de ramal e de bocas de lobo. No período mais crítico da chuva, que compreende os meses de dezembro e janeiro, essas equipes chegam a 40.
– Da Obra Direta da DU são sete equipes, com 60 homens ao todo, que fazem os mesmos serviços em todo o DF, o ano todo.
Este ano a DU já fez:
– Foram aplicadas 10 mil toneladas de massa asfáltica, que fecharam em média 100 mil buracos do tamanho aproximado de um Poço de Visita.
– Licitação em andamento para contratação de cinco equipes de tapa-buraco (itinerante, ou seja, é um caminhão que se desloca com mais agilidade a qualquer momento) com caminhões de alta tecnologia que podem executar o tapa-buraco até com chuva.
– Licitação em andamento para compra de 31 microfresadoras e uma miniusina de asfalto para auxiliar equipes da Novacap.
– Pregão em andamento para aquisição de massa asfáltica para reforçar a usina de produção da Novacap.
– Essas licitações serão para reforçar as equipes no período mais crítico de chuva, a partir de dezembro.
Números da manutenção de drenagem:
– São 10 equipes de Obra Direta da Diretoria de Urbanização da Novacap nas ruas;
– Desobstrução de 35 mil metros de redes de água pluvial;
– Limpeza de seis mil bocas de lobo e 1.100 poços de visita;
– Investiu nesses serviços este ano R$ 2,3 milhões;
O número mais expressivo no entanto refere-se à quantidade de lixo e entulho retirada diariamente pela Novacap das bocas de lobo do DF: 5 toneladas.
Tal número reflete o prejuízo causado pelo lixo que é jogado nas ruas pelo morador da cidade. Uma atitude que prejudica ele próprio, em primeiro lugar. Ele, o morador, é quem mais sofre as conseqüências do ato de jogar lixo nas ruas.
Por isso, a Novacap aproveita o espaço cedido por este notável veículo para pedir, mais uma vez, a cooperação do brasiliense no sentido de evitar jogar lixo nas ruas.
