Governo do Distrito Federal
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24/08/20 às 16h10 - Atualizado em 26/08/20 às 9h12

Protocolo

Protocolo Geral

 

Serviço

 

Recebe presencialmente processos e documentos externos (requerimentos, cartas, ofícios, etc)
relativos às áreas de atuação da Novacap, com conferência do destinatário e anexos.

 

Requisito:

 

Qualquer pessoa pode protocolar documentos de seu interesse, independentemente de
procuração, exceto nos casos previstos em lei.

 

Custos:

 

A protocolização de documentos é gratuita, exceto em casos de cópias de processos e diário
de obras, pois o interessado deverá pagar taxa, por meio do Sistema Integrado de Lançamento
de Crédito do DF – SISLANCA/ DF, conforme o disposto no Decreto n° 38.907/2017.

 

Forma de prestação de serviço:

 

Atendimento presencial

 

Horário e endereço de atendimento:

 

Endereço: Setor de Áreas Públicas, lote B – EPIA
De segunda a sexta-feira
Das: 8h às 12h e 13h às 17h

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300