27/02/12 às 17h59 - Atualizado em 3/11/22 às 15h00
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DF
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da denúncia de utilização de mão de obra de menor na construção de um estacionamento público em Ceilândia, o Governo do Distrito Federal declara que repudia veementemente o ato e tomará todas as providências para esclarecer os fatos e punir os responsáveis.
A Secretaria de Obras e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), assim que tomaram conhecimento do fato, notificaram a empresa responsável para prestar esclarecimentos. Apurada a responsabilidade por meio de processo administrativo, o contrato pode ser rescindido e a empresa pode ser punida com advertência, multa, suspensão temporária para licitar e até mesmo pode ser declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
Vale destacar que para participar do processo licitatório a empresa apresentou declaração de que não utilizava mão de obra de menor, conforme proibição prevista na Constituição Federal.
