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Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil > Sem categoria > Legislação > Lei Distrital nº 6.454 de 26 de dezembro de 2019 – Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e dá outras providências. (regulamentado pelo(a) Decreto 40487 de 04/03/2020).
18/08/25 às 11h48 - Atualizado em 18/08/25 às 11h48

Lei Distrital nº 6.454 de 26 de dezembro de 2019 – Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e dá outras providências. (regulamentado pelo(a) Decreto 40487 de 04/03/2020).

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