Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil > Sem categoria > Legislação > Lei Distrital nº 3.944, de 12 de janeiro de 2007, dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
18/08/25 às 11h47 - Atualizado em 18/08/25 às 11h47
Lei Distrital nº 3.944, de 12 de janeiro de 2007, dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
