Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil > Sem categoria > Legislação > Decreto Distrital nº 44.037, de 20 de dezembro de 2022, regulamenta a Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.
18/08/25 às 11h48 - Atualizado em 18/08/25 às 11h48
Decreto Distrital nº 44.037, de 20 de dezembro de 2022, regulamenta a Lei Complementar nº 929, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.
