9/03/09 às 19h57 - Atualizado em 3/11/22 às 15h02
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009 REALIZADA PELA NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL PARA APRESENTAR E ESCLARECER O PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA COM ACRÉSCIMO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL MANÉ GARRINCHA E COLHER SUBSÍDIOS AO PROSSEGUIMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA INÍCIO DAS OBRAS, CONFORME DISPÕE O AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, das nove às doze horas, no auditório da TERRACAP- Companhia Imobiliária de Brasília, localizado no térreo do Bloco F – Setor de Administração Municipal – SAM, Brasília/DF, foi realizada a Audiência Pública nº 01/2009, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do DF do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e nove e no Jornal de Brasília, que teve como objeto apresentar e esclarecer o projeto arquitetônico de reforma com acréscimo do estádio de futebol Mané Garrincha e colher subsídios ao prosseguimento de providências para início das obras. Para compor a Mesa da Audiência foram convidados o Sr. Luiz Carlos Pietschmann, Diretor-Presidente da Novacap, o Sr. Herbert William, Secretário-Adjunto da Secretaria de Esportes, a Sra. Eliana Klarmann Porto, Chefe de Gabinete da Administração Regional de Brasília, a Sra. Solete Foizer, Subsecretária de Assuntos Especiais e Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Sr. Fábio Simão, da Coordenação do Projeto Copa 2014, o Sr. Sérgio Graça, da Coordenação do Projeto Copa 2014, o Sr. Eduardo Castro Mello, autor do projeto, o Sr. José Alves de Melo Júnior, Diretor de Edificações da Novacap e o Sr. David José de Matos, Secretário Geral da Novacap. Para efeito de registro informamos que o Sr. Antonio Sanchez participou desta Audiência representando a Secretaria de Obras. Registramos, também, que ao longo da Audiência chegou o Sr. Agnaldo de Jesus, Secretário de Esportes, o qual foi convidado para participar da mesa. Presidindo os trabalhos o Sr. Luiz Carlos Pietschmann fez um breve pronunciamento para agradecer a presença de todos e reforçar a importância das discussões para esclarecer e informar a opinião pública. Ao declarar aberto os trabalhos, o Sr. Pietschmann afirmou que a Novacap abre espaço para que todas as pessoas que possam ser atingidas pelos reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. Esclareceu, ainda, que esta Audiência cumpre o que determina a Lei 8.666/93, que apesar do seu caráter consultivo, todas as opiniões serão analisadas com grande interesse e acolhidas àquelas que venham melhorar o projeto. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Fábio Simão, da Coordenação do Projeto Copa 2014, que destacou que Brasília terá uma das melhores estruturas para sediar a Copa e esclareceu sobre a importância do projeto para Brasília, no que diz respeito aos aspectos sociais e econômicos, tanto pela oportunidade de ser uma das doze Sedes da Copa do Mundo como também para promover e acolher os grandes eventos esportivos e culturais do País. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Audiência convidou o Sr. Eduardo Castro Mello, autor do projeto, para apresentar os fundamentos e as justificativas acerca da obra. A apresentação e esclarecimentos do projeto foram efetuados de forma didática, para que qualquer pessoa pudesse entender e com o detalhamento de todos os aspectos que envolvem a obra. Esclarecemos que a exposição foi feita por meio eletrônico, em Power-point e exibida num telão, cujas telas estão impressas e irão compor a presente Ata. Após a reiteração de alguns esclarecimentos sobre o projeto por parte do Sr. Fábio Simão, foi aberta a etapa de participação do público, com a formulação de perguntas, as quais relatamos abaixo:
a)o Sr. Luiz Roberto Magalhães, do jornal Correio Braziliense, perguntou se o nome Mané Garrincha será mantido? E qual o prazo para a conclusão da obra a partir do início dos trabalhos? O Sr. Fábio Simão respondeu a primeira questão que nada contra nem a favor, depende da modelagem do processo de construção, ou seja, se a mudança do nome for essencial para a captação de recursos, por conta da crise econômica, e neste caso o patrocinador determine a mudança, por exemplo Arena Banco do Brasil ou Arena Bradesco, assim deverá ser feito, mas nunca esquecendo que será destinado uma área para o Museu em homenagem à Mané Garrincha. Respondendo a segunda questão, o Sr. Eduardo acrescentou que uma obra desta magnitude a previsão é de três anos para a sua conclusão e que este prazo é o ideal em virtude de estarmos prontos para a Copa das Confederações que ocorrerá em dois mil e treze;
b)o Sr. Celio Biavati Filho, perguntou sobre o prazo de execução e valor estimado das obras? O Sr. Fábio Simão informou que a primeira questão já foi respondida e esclareceu que o valor informado à FIFA é de aproximadamente quinhentos e vinte e dois milhões de reais;
c)o Sr. Igor Campos, do IAB-DF, perguntou qual foi a posição do Conplan em relação ao projeto arquitetônico? Os Srs. Fábio e Eduardo responderam que por se tratar de complementação do projeto original, com adaptações que não interferem no conjunto urbanístico da cidade, o Conplan e o IPHAN não manifestaram nenhum óbice a esse empreendimento. Esclareceram, ainda, que todo o projeto foi apreciado na Seduma, com parecer favorável do IPHAN que está adequado ao local e dentro dos padrões normais, sendo que o projeto encaminhado à FIFA informa que o impacto ambiental é nulo;
d)o Sr. Henrique Pereto, perguntou qual a quantidade de camarotes e se estes terão algum tipo de diferenciação? Perguntou também sobre a quantidade de cadeiras cativas e se terão algum tipo de diferenciação? O Sr. Eduardo respondeu que o estádio terá duzentos e dois camarotes, com capacidade para três mil, cento e noventa e oito pessoas, e que a diferenciação para este tipo de opção é idêntica aos demais: com salas privativas, acessos diferenciados e estacionamentos privativos. Quanto às cadeiras cativas, informou que o estádio não terá este tipo de acomodação por apresentarem muitos problemas na sua operacionalização;
e)o Sr. Igor Campos, do IAB-DF, indagou se existe a previsão de concurso público de projeto de arquitetura para a construção de novos estádios ou para a revitalização de estádios existentes? O Sr. Fábio respondeu que, apesar da pergunta não ser objeto da audiência, todo tipo de possibilidade que viabilize a participação dos arquitetos é viável. Informou, ainda, que o Sr. Eduardo Castro Mello é o autor do projeto original do Mané Garrincha e que o projeto do Bezerrão foi uma doação do Sr. Rui Othake;
f)o Sr. Luiz Roberto Magalhães, do jornal Correio Braziliense, afirmou que Brasília não é uma cidade com times de futebol com grandes torcidas e perguntou quais os projetos para se aproveitar o novo estádio adequadamente após a Copa? O Sr. Fábio, citando dados sobre os últimos jogos no Bezerrão, com recordes de público, concordou que o centro da cidade não possui um time para se torcer, mas a curto/médio prazo isso deverá se reverter. Lembrou de que quando houve jogos de nível nacional ou internacional o estádio teve a capacidade tomada, e que outras atividades são os eventos culturais e qualquer agenda internacional Brasília estará preparada para receber, já que o estádio está preparado para ser uma casa de espetáculos;
g)o Sr. Henrique Pereto, perguntou o que já existe e o que será feito em relação ao transporte público? O Sr. Fábio Simão, novamente informando que a questão não era objeto da Audiência, respondeu que Brasília tem a vantagem de ser planejada e seus governantes preocupados com o futuro, e que no projeto consta a implantação do VLT- Veículo Leve sobre Trilhos que vai fazer a ligação entre o aeroporto, a W3 e o estádio em quinze minutos, regularizando o transporte de massa, que hoje não existe, e antecipando investimentos para o bem estar da sociedade;
h) o Sr. Luiz Roberto Magalhães, do jornal Correio Braziliense, perguntou como se dará a escolha da empresa que construirá o novo estádio? Haverá licitação? Existe uma data limite? Quantas empresas já demonstraram interesse? O Sr. Fábio respondeu que existem dois processos acontecendo, um por meio da PPP na qual quatro consórcios deverão apresentar estudos até vinte e seis ou vinte e sete de março e esta Audiência que nos permite fazer o processo de licitação amparado na Lei 8.666, onde quem atender o Edital poderá concorrer.
Será escolhido a modelagem que apresentar menor prazo e a que for mais eficiente economicamente. Para ambos os processos o prazo é até meados de abril;
i)a Sra. Marcia Taboquini, do Crea-DF e Clube de Engenharia de Brasília, perguntou se o projeto já está aprovado e escolhido como o ideal? Quantos projetos foram apresentados? Qual o critério de licitação para as obras? E se pode ter acesso ao projeto para análise? O Sr. José Alves respondeu que o projeto de arquitetura está em desenvolvimento e já terminado, o projeto estrutural em fase final e o de instalações está em andamento, todos em processo de contratação na Novacap, que os coloca à disposição para qualquer análise. Complementando, o Sr. Fábio respondeu que o projeto é o ideal porque atende a todas as exigências da FIFA e será um estádio moderno e útil nos próximos trinta ou quarenta anos para a cidade. Informou que o projeto de arquitetura foi o único apresentado por tratar-se de complemento e reforma e cabe ao autor original, e os projetos complementares foram contratados de acordo com a lei 8666. Quanto à contratação da obra, como já foi explicado, terão duas modelagens, uma por meio da PPP ou por meio de licitação.
j)o Sr. Antonio Ayrton S. Costa, perguntou como fica a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais e idosos? O Sr. Eduardo respondeu que qualquer projeto é executado dentro dos critérios de acessibilidade e serão pontualmente atendidos. No caso da reforma do Mané Garrincha todas as normas locais e nacionais serão atendidas com extrema qualidade.
Registramos que não houve perguntas enviadas por meio de correio eletrônico, apesar da disponibilização por parte da Novacap, conforme publicado no Aviso de Audiência Pública onde informava que os interessados que desejassem participar por meio de correio eletrônico poderiam enviar suas perguntas, até às 15:00 horas do dia 18/02/09, para o endereço: novacap@novacap.df.gov.br” >novacap@novacap.df.gov.br.
Dando continuidade aos trabalhos, deu-se início a fase de pronunciamento oral, com a manifestação dos Sr. Juvenal Batista Amaral, Vice-Presidente da Fibra-Federação das Indústrias do Distrito Federal, que em nome do Presidente Antonio Rocha, parabenizou o Governador Arruda e toda a equipe do governo, aqui representado pela Coordenação do Projeto Copa 2014, Sr. Fábio Simão, e pela Novacap, Sr. Luiz Carlos Pietschmann, onde afirmou que a Fibra entende a importância desta obra, pois vai movimentar toda a cadeia produtiva regional, além de fazer justiça à capital do país e entende, também, que com a competência e entusiasmo de nossas autoridades envolvidas já podemos ouvir o grito de gol. A seguir, o Sr. Fábio Simão, complementou dizendo que isto é um aspecto muito importante sobre o envolvimento da macroeconomia local, pois a partir do apito final da Copa de dois mil e dez, tudo se volta para a Copa de dois mil e quatorze e serão quatro anos de muito investimentos, turismo, profissionais de todas as áreas, mais hotéis, mais restaurantes, mais serviços, inclusive com mais cursos de idiomas, tudo isso vai movimentar e estimular a economia do Distrito Federal. O Sr. Elson Ribeiro e Póvoa, Presidente do Sinduscon-Sindicato da Indústria e Construção Civil do DF, pediu a palavra e parabenizou pelo magnífico projeto e manifestou seu entendimento de que este movimento da Copa de dois mil e quatorze e todas as obras de infraestrutura já estão fazendo com que Brasília e o Brasil fiquem à margem da crise internacional. Ele citou que a previsão de crescimento na indústria da construção no Brasil era de 8,5%, mas com a crise internacional, estimada pela FGV, a previsão cai para 4,5%, situação que, no caso de Brasília, com este projeto a Fibra estima o dobro do crescimento nacional, por tudo isso parabeniza o governo Arruda e toda a equipe (Coordenação da Copa 2014 e a Novacap) com a certeza de que Brasília será escolhida para ser uma das sedes da Copa do Mundo. Em seguida, a palavra foi passada para a Sra. Eliana Klarmann Porto, Chefe de Gabinete da Administração Regional de Brasília, que em nome da Administradora Regional Sra. Ivelise Longhi, esclareceu que este projeto e suas obras de infraestrutura vão trazer mudanças que complementam e consolidam Brasília como uma das principais cidades com patrimônio histórico e cultural da humanidade. Afirmou, também, que quando os olhos do mundo inteiro estão voltados para Brasília, ávidos de conhecimento pelo nosso patrimônio, este projeto vai nos dar uma visibilidade maior nesse sentido e tornará nossa cidade mais completa e mais madura. Na sequência, o Ten. Cel. Blum, representando o Corpo de Bombeiros, expressou a sua satisfação pelas consultas já formuladas à Corporação sobre o sistema de segurança e coloca todo o corpo técnico do Corpo de Bombeiros, como parceiro e não como inimigo, para o desenvolvimento de um projeto bonito, mas essencialmente seguro. O Sr. Eduardo Castro Mello, confirmando as mesmas preocupações, afirmou que considera o Corpo de Bombeiros co-autor do projeto tendo em vista as diversas oportunidades em que se discutiu essas questões e incluiu todos os elementos de segurança, cuja cooperação é ideal para se cumprir todas as normas e legislação. Adicionalmente, o Sr. José Alves, diretor da Novacap, informou que os projetos complementares de instalações já estão em fase de desenvolvimento e que a Novacap adotará a parceria proposta pelo Corpo de Bombeiros para se obter um produto final com atendimento a todas as normas. A seguir, o Sr. Fábio Simão, informando que por questões de segurança dos estádios a Copa da Alemanha não se realizaria, passou a palavra ao Secretário de Esportes, Sr. Aguinaldo de Jesus, o qual informou que, por determinação do Governador Arruda e elaborado por etapas, está sendo executado um projeto macro de revitalização de toda a área esportiva que envolve o Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Cláudio Coutinho e o Complexo Aquático para se tornar um centro de excelência do esporte do DF e colocá-lo à disposição de toda a cidade. Na sequência, o Sr. Eduardo Mello, para melhor esclarecimento do público presente, apresentou os principais números do estádio, como por exemplo, a quantidade de assentos, camarotes, bilheterias, rampas de acesso, banheiros, lanchonetes, estacionamentos, vestiários, etc, o que deu um melhor entendimento da magnitude do projeto. Pedindo a palavra, o Sr. Juvenal Batista Amaral, Vice-Presidente da Fibra-Federação das Indústrias do Distrito Federal, testemunhou que somente participando de um evento desta dimensão é que se pode avaliar a riqueza de informações que são divulgadas e acrescentou que este projeto realmente vai atingir toda a cadeia produtiva, cujos setores mais atingidos serão o da construção civil, alimentação, gráfico, moveleiro, tecnologia da informação, vestuário, eletro-eletrônico, metalúrgico, reparação, lavanderia e sindigrãos, e, por conta desta atuação na indústria, solicita uma apresentação do projeto na Fibra para que todos os associados tenham conhecimento, e renovem a esperança no crescimento da economia, do avanço que será promovido em toda a região do DF e entorno.Posteriormente, o Sr. Fábio Simão fez o pronunciamento final, agradecendo a presença de todos, inclusive os representantes da indústria, da construção civil, do Crea, do IAB, da imprensa, das empresas, dos órgãos públicos, do Secretário de Esportes, Sr. Aguinaldo de Jesus, de todos os componentes da mesa e em especial ao Presidente da Novacap, Sr. Luiz Carlos Pietschmann, que está à frente na realização do projeto, afirmou que Brasília é a melhor opção entre as concorrentes, pois tem infraestrutura adequada às exigências da Fifa com estádio moderno, sistema de transportes, localização do estádio, expansão do setor hoteleiro, banda larga, deslocamento e acesso para pedestres, estacionamentos, hospitais próximos, local para o centro de mídia nacional, enfim não tem lugar melhor para vender um Brasil moderno e desenvolvido do que Brasília, mas para a realização da copa em Brasília é necessário fazer o dever de casa que é a construção do novo estádio Mané Garrincha. Às doze horas, o Sr. José Alves de Melo Jr, Diretor de Edificações da Novacap e representando o Sr. Luiz Carlos Pietschmann, Diretor-Presidente da Novacap, declarou encerrada a Audiência Pública nº 01/2009. Registre-se ainda, que irá compor a presente Ata, na forma de anexos, as Listas de Presença, a apresentação do projeto em material impresso e o DVD da filmagem da audiência. Para constar, lavrei a presente Ata que assinada por mim, Osiris Benedito Mendes Batista e pelo Sr. Luiz Carlos Pietschmann.
Brasília(DF), 19 de fevereiro de 2009
Luiz Carlos Pietschmann
Presidente
Osiris Benedito Mendes Batista
Secretário
