Governo do Distrito Federal
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28/09/17 às 14h12 - Atualizado em 3/11/22 às 14h59

A depredação de um espaço que é de todos

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Equipamentos públicos não completam nem um ano e já são depredados  por atos de vandalismo

Nem completou o primeiro ano de vida e já está toda depredada. Esta é a situação da Praça  da Quadra 302 de Samambaia. O espaço foi entregue à população em novembro do ano passado e dez meses depois já está com brinquedos quebrados e sem o piso emborrachado do parque infantil que foi furtado. Com a falta de cuidado e zelo dos equipamentos públicos, quem perde é a própria população.

“Infelizmente uma parte da população merece ter, ou melhor, não ter seus anseios atendidos porque não valorizam aquilo que é feito em prol deles mesmos. Uma vergonha. Depois fica fácil crucificar os políticos sendo que também não fazem sua parte”, reclama uma moradora de Samambaia.

A praça não é o único exemplo de falta de cuidado com os espaços públicos entregues recentemente. O Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio e menos de duas semanas depois teve lixeiras, assentos de bancos, mesas e portões quebrados, além das cestas de basquete da quadra poliesportiva roubadas. A Novacap realizou reparos no local dentro para minimizar os danos à população que frequenta o local.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) junto com o Governo de Brasília tem se esforçado para entregar equipamentos públicos novos e revitalizados de lazer e convivência para a população do Distrito Federal. Nesta gestão, por exemplo, foram entregues para comunidade dois espaços de lazer – o Deck Sul e a Praça da Quadra 302 de Samambaia, ambos com pista de skate e parque infantil com acessibilidade.

O Deck Norte é outro espaço que foi alvo de vandalismo no fim do ano passado. Na época, foi feita no final a troca do banheiro público que foi incendiado e os parquinhos foram revitalizados. Outros exemplos:

Em Samambaia Norte, em julho, os brinquedos da Praça 1029 foram quebrados. O mesmo ocorreu, no mesmo mês, no Taguaparque, onde os bebedouros e banheiros também foram danificados. Além das pichações em monumentos e espaços públicos como: Museu Nacional, Biblioteca Nacional, Rodoviária, passagens subterrâneas, e nas paradas de ônibus.

Na rodoviária, os seis elevadores existentes não podem ser acionados simultaneamente por causa do vandalismo, a Administração do terminal rodoviário optou pelo revezamento de dois em dois elevadores, o que atende aos passageiros que necessitam dos equipamentos para deslocamento entres as plataformas. E permite melhor monitoramento para evitar danos ao equipamento público. Também na rodoviária, em março duas escadas foram interditadas após atos de vandalismo e foram tomadas as providências necessárias para o conserto das mesmas.

Diferentes regiões administrativas do DF, mesmos problemas, o vandalismo que impacta as áreas de lazer prejudica principalmente a população que perde espaços públicos importantes para desfrutar a cidade.

Quem presenciar depredação de equipamentos públicos deve acionar a Central 190 da Polícia Militar do Distrito Federal. Em caso de dano consumado, a administração regional pode ser comunicada por meio da Ouvidoria do governo de Brasília, pelo telefone 162 ou pelo site. Vandalismo é crime, previsto no Código Penal Brasileiro, Art. 163: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. 

“É triste ver um espaço recém-inaugurado não ter condições de uso pela população por causa de vandalismo por uma minoria da comunidade”, pontua o presidente da Novacap, Júlio Menegotto. “Uma coisa é você não utilizar o espaço pela ação do tempo e falta de manutenção e a outra é por ação de vandalismo”, lamenta. 

O presidente da Novacap esclarece ainda que foi iniciado um processo licitatório para a manutenção de equipamentos públicos, tais como: praças, parquinhos infantis, quadras poliesportivas, além de Pontos de Encontro Comunitário (PECs). 

“A Novacap realiza também pequenos reparos em áreas públicas de lazer como parques infantis e PECs, de acordo com a demanda, equipes e material para executar o serviço.”, conclui Menegotto. 

Vale destacar que o levantamento das necessidades de manutenção de equipamentos públicos é realizado pelas administrações regionais, com base nas demandas dos cidadãos, recebidas via ouvidoria das RAs ou por líderes comunitários. As administrações listam suas prioridades e as encaminham à Secretaria das Cidades, que dará o encaminhamento para o atendimento das demandas.

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Parquinho danificado.


 Código Penal Brasileiro

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

 

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300