A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) decidiu iniciar o processo para o cancelamento unilateral do contrato com a Inaz do Pará, a banca organizadora do certame da companhia. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na tarde desta terça (18). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que iniciou os procedimentos para a rescisão unilateral do contrato com a banca organizadora que realizaria o concurso público para provimentos de cargos da Companhia.  A decisão foi tomada após reunião em comum acordo com a comissão fiscalizadora do concurso, composta por integrantes da estatal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e, da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF).

A Novacap esclarece que notificou a Inaz do Pará quanto a intenção de rescisão do contrato na data de (17/12/18).  A banca organizadora terá um prazo de cinco dias úteis para exercer o direito à ampla defesa e contraditório.

A Novacap ressalta que a decisão pela rescisão do contrato permitirá que a Companhia opte por chamar as empresas participantes da última licitação do concurso da Novacap ou, inicie um novo procedimento licitatório.

A Novacap reitera que não recebeu qualquer valor referente à taxa de inscrição recolhida pela banca Inaz do Pará, já que a remuneração seria para a cobertura de todos os custos do certame. Todas as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas visando resguardar os direitos dos candidatos e da Companhia.

O presidente da Novacap, Julio Menegotto, esclarece que a decisão pela rescisão do contrato com a empresa foi baseada no descumprimento contratual por parte da banca examinadora e, não se deve a qualquer suspeita por supostas irregularidades ou fraudes cometidas por empregados da Companhia. Além disso, com a medida, a Novacap firma o seu compromisso com a lisura, transparência e segurança no processo seletivo para o provimento de cargos da Companhia.

“Após reunião com representantes da Novacap, da Procuradoria-Geral do DF e, da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, em respeito aos mais de 76 mil candidatos, decidimos notificar e, posteriormente, rescindiro contrato com a Inaz Pará. Entendemos que o concurso público é a forma que a Administração Pública tem para selecionar profissionais qualificados para compor o quadro da empresa, observando-se os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, vedando favorecimentos a qualquer pessoa”, avalia Julio Menegotto.

O contrato com a empresa Inaz do Pará, vencedora da licitação em questão, foi assinado em 3 de novembro de 2017, de acordo com a Lei 8.666/93. A empresa ofereceu o menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas.

Para a escolha da banca organizadora, a Novacap observou as  exigências do edital, além da empresa ter apresentado toda a documentação que comprovou sua capacidade técnica para a realização do concurso.

Além disso, a Inaz do Pará apresentou planilhas e informações demonstrando que os valores cobrados na taxa de inscrição eram suficientes para elaborar, imprimir, aplicar e fiscalizar  as provas com a qualidade e segurança exigidas,  de modo que haveria “perfeitas condições de execução contratual”.

A Novacap esclarece, quanto à operação realizada pela Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF (MPDF), na sede da Companhia na manhã desta segunda-feira (17/12), que está colaborando com as autoridades e espera que todos os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.