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Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil > Sem categoria > Legislação > Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
18/08/25 às 11h28 - Atualizado em 18/08/25 às 11h28

Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

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