Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
24/03/25 às 12h15 - Atualizado em 28/03/25 às 15h01

Habite-se

COMPARTILHAR

Lista de documentos e orientações exigido na solicitação de vistoria para fins de Habite-se unifamiliar, multifamiliar, comercial e industrial.

 

1 – Alvará de construção ou Atestado de Habilitação de Regularização

 

2 – formulário de solicitação de vistoria devidamente preenchido no nome do proprietário do imóvel (link)

 

3 – ART (Anotação de responsabilidade técnica)

 

4 – Croqui de lançamento de águas pluviais do imóvel até o lançamento no sistema público de drenagem pluvial: deverá ter detalhamento do sistema de drenagem pluvial do imóvel, contendo pelo menos as informações do último trecho distância da tubulação, diâmetro do tubo, quantidade de tubos lançada e o local onde está sendo lançada as águas pluviais do lote (boca de lobo, poço de visita ou sarjeta). O croqui deverá conter projeção do lote inteiro, projeção do telhado, cabeçalho ou carimbo contendo pelo menos nome do proprietário endereço e assinatura. Deverá ser confeccionado em meio digital pelo menos em formato A4 com fonte superior ao tamanho 12 e se possível conter o mapa de situação/locação.

 

5 –  Mapa do google de pelo menos uma quadra destacando o lote em questão.

 

6  – Taxa de vistoria confeccionada na NOVACAP juntamente com o comprovante de pagamento. Obs: pagar exclusivamente nas agências do BRB.

 

7 – Documento oficial constando o tamanho do lote como: Guia do IPTU, Escritura, Certidão de ônus, entre outros.

 

8 – Procuração registrada em cartório, documento de identidade do procurador, quando não for o proprietário ou Responsável Técnico da obra

Toda documentação deve ser apresentada impressa e será retida para acervo técnico da NOVACAP

1 – Alvará de construção

 

2 – formulário de solicitação de vistoria devidamente preenchido no nome do proprietário do imóvel. (link)

 

3  – ART (Anotação de responsabilidade técnica)

 

4 – Projeto de lançamento de águas pluviais do imóvel até o lançamento no sistema público de drenagem pluvial: deverá ter detalhamento do sistema de drenagem pluvial do imóvel, conter as informações do último trecho distância da tubulação, diâmetro do tubo, quantidade de tubos lançada e o local onde esta sendo lançada as águas pluviais predial (boca de lobo, poço de visita ou sarjeta. O projeto deverá conter projeção do lote inteiro, projeção do telhado, carimbo padrão. Deverá ser confeccionado em meio digital e conter o mapa de situação/locação.

 

5 – E mapa do google de pelo menos uma quadra destacando o lote em questão.

 

6 – Taxa de vistoria confeccionada na NOVACAP juntamente com o comprovante de pagamento. Obs: pagar exclusivamente nas agências do BRB.

7 – Documento oficial constando o tamanho do lote como: Guia do IPTU, Escritura, Certidão de ônus, entre outros.

 

8 – Procuração registrada em cartório, documento de identidade do procurador, quando não for o proprietário ou Responsável Técnico da obra

Toda documentação deve ser apresentada impressa e será retida para acervo técnico da NOVACAP.

 

1 – Memória descritivo/memória de cálculo

 

2 – Projeto devidamente aprovado

 

3 – Despacho de aprovação do analista da NOVACAP

 

4 – Alvará de construção

 

5 – formulário de solicitação de vistoria devidamente preenchido no nome do proprietário do imóvel. (link)

 

6 – RRT (Relatório de Responsabilidade Técnica)

 

7 – ART (Anotação de responsabilidade técnica de execução do reservatório)

 

8 – Projeto de lançamento de águas pluviais do imóvel ate o lançamento no sistema público de drenagem pluvial: deverá ter detalhamento do sistema de drenagem pluvial do imóvel,  detalhamento do reservatório de amortecimento como dimensões capacidade, informações do último trecho como distâncias das tubulações, diâmetro dos tubos, quantidade de tubos lançada e o local onde esta sendo lançada as águas pluviais predial (boca de lobo, poço de visita ou sarjeta. O projeto deverá conter projeção do lote inteiro, projeção do telhado, carimbo padrão. Deverá ser confeccionado em meio digital, conter o mapa de situação/locação.

 

9 – E mapa do google de pelo menos uma quadra destacando o lote em questão.

 

10 – Taxa de vistoria confeccionada na NOVACAP juntamente com o comprovante de pagamento. Obs: pagar exclusivamente nas agencias do BRB.

 

11 – Documento oficial constando o tamanho do lote como: Guia do IPTU, Escritura, Certidão de ônus, entre outros.

 

12 – Procuração registrada em cartório, documento de identidade do procurador, quando não for o proprietário ou Responsável Técnico da obra

Toda documentação deve ser apresentada de forma impressa e será retida para acervo técnico da NOVACAP.

 

Obs: Em todas as situações ainda pode ser exigida outras documentações para atender exigências técnicas e ou jurídicas.

 

Dúvidas: 3403 2441 – DMAP/DDR/DO/NOVACAP.

 

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300