Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/02/12 às 17h59 - Atualizado em 29/10/18 às 14h42

NOTA DE ESCLARECIMENTO: SOBRE A DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENOR

COMPARTILHAR

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DF
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
 
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da denúncia de utilização de mão de obra de menor na construção de um estacionamento público em Ceilândia, o Governo do Distrito Federal declara que repudia veementemente o ato e tomará todas as providências para esclarecer os fatos e punir os responsáveis.
 
A Secretaria de Obras e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), assim que tomaram conhecimento do fato, notificaram a empresa responsável para prestar esclarecimentos. Apurada a responsabilidade por meio de processo administrativo, o contrato pode ser rescindido e a empresa pode ser punida com advertência, multa, suspensão temporária para licitar e até mesmo pode ser declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
 
Vale destacar que para participar do processo licitatório a empresa apresentou declaração de que não utilizava mão de obra de menor, conforme proibição prevista na Constituição Federal.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal

NOVACAP

Setor de Áreas Públicas - Lote B - CEP: 71.215-000 Telefone: 3403-2300