SEI/GDF - 186178936 - Apostilamento

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – D.U Nº 319/2023 – DJ/NOVACAP

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, Empresa Pública do Distrito Federal, criada pela Lei nº 2.874, de 1956, e reestruturada pela Lei nº 5.861, de 1972, inscrita no CNPJ nº 00.037.457/0001-70, com sede no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Brasília/DF, CEP 71.215-904, representada pelo seu Diretor-Presidente FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, e por seu Diretor de Obras, ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, ambos residentes e domiciliados em Brasília/DF, e o CONSÓRCIO DRENAR CTQ-TESCON, com sede na ADE Conjunto 20M, Lote 04, Térreo, Águas Claras, Brasília DF, CEP: 71989-300, inscrito no CNPJ sob o n° 53.475.870/0001-83 (Doc. SEI/GDF nº 131316008), neste ato representado pela Senhora PAULA YASMIN PEREIRA MOHN, brasileira, empresária, vivendo sob união estável, domiciliada nesta capital. Tendo em vista o que consta nos autos, amparado nos artigos 179, 187 e 207 do RLC/NOVACAP. Resolvem APOSTILAR o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – D.U Nº 319/2023 – DJ/NOVACAP (Doc. SEI/GDF 132014969), que tem como objeto do presente a Contratação de empresas de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem pluvial em todo Distrito Federal, Brazlândia, Ceilândia Norte, Lote 11. No sentido de REAJUSTAR os preços do Contrato supracitado nos termos da CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE DE PREÇOS (Doc. SEI/GDF 132014969), perfazendo um acréscimo de R$ 58.556,05 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), conforme apresentado no Despacho - NOVACAP/PRES/DO/DPU/DFIS (Doc. SEI/GDF 184069995) e Memória de Cálculo de Reajuste (Doc. SEI/GDF 184069565), por conta do Programa de Trabalho nº 17.512.6209.2903.0001 MANUTENÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS--DISTRITO FEDERAL, Natureza da Despesa 33-90-39, Fonte de Recursos 100, consoante Disponibilidade Orçamentária n.º 475/2025 - NOVACAP/PRES/DS/DFI/DECO (Doc. SEI 186045123). Com o presente reajuste o valor do contrato passará de R$ 3.317.143,46 (três milhões, trezentos e dezessete mil cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), para R$ 3.375.699,51 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). Permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal.

Documento assinado eletronicamente por PAULA YASMIN PEREIRA MOHN, Usuário Externo, em 04/11/2025, às 11:04, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ - Matr.0074895-1, Diretor(a) de Obras, em 04/11/2025, às 16:43, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE - Matr.0973488-0, Diretor(a) Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, em 05/11/2025, às 09:45, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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