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LEI Nº 8.666-1993 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 8.666-1993 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
LEI Nº 13.303 de 30.06.2016 – EMPRESA PÚBLICAS E SEM
LEI Nº 13.303-2016 – APRESENTAÇÃO
LEI Nº 13.303-2016-LICITAÇÕES (resumo)
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 1
LEI Nº 14.133 de 01.04.201 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – QUADRO COMPARATIVO 2
LEI Nº 14.133-2021 – LICITAÇÃO E CONTRATOS
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Lei 12846 1-08-13
Decretos
Gestão de Riscos
Política de Gestão de Risco (aprovada DIREX – 29.07.2021)
RESUMO EXECUTIVO – Metodologia de Gestão de Riscos – para DIREX (10.11.2021)
Integridade
Programa de Integridade 2022
Código de Ética e Conduta
Cartilha – Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF
Politica de Governança Organizacional (aprovada DIREX – 29.07.2021)
Política de divulgação de informações
Política de Transação com Partes Relacionadas
Política de Distribuição de Dividendos
Política de Transações com Partes Relacionadas da Novacap
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Carta Anual de Políticas Públicas 2022
Carta Anual de Políticas Públicas 2021
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Contratos 2015
25/08/19 às 9h20 - Atualizado em 5/06/23 às 8h45
Contratos 2015
ATAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031-2015 D.E
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054-2015 D.U
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055-2015 D.U
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063-2015 D.A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064-2015 D.A
CONTRATOS
CONTRATO 500-2015-D.A
CONTRATO 501-2015-D.A
CONTRATO 502-2015-D.A
CONTRATO 503-2015-D.A
CONTRATO 504-2015-D.A
CONTRATO 505-2015-D.A
CONTRATO 506-2015-D.A
CONTRATO 507-2015-D.A
CONTRATO 508-2015-D.A
CONTRATO 510-2015-D.A
CONTRATO 511-2015-D.A
CONTRATO 512-2015-D.A
CONTRATO 513-2015- D.A
CONTRATO 514-2015-D.A
CONTRATO 515-2015-D.O.E
CONTRATO 516-2015-D.A
CONTRATO 517-2015-D.A
CONTRATO 518-2015-D.O.E
CONTRATO 519-2015-D.U
CONTRATO 520-2015-D.A
CONTRATO 521-2015-D.A
CONTRATO 522-2015- D.A
CONTRATO 523-2015-D.O.E
CONTRATO 524-2015- D.A
CONTRATO 526-2015-D.A
CONTRATO 527-2015-D.A
CONTRATO 528-2015-D.A
CONTRATO 529-2015-D.A
CONTRATO 530-2015-D.U
CONTRATO 531-2015- D.A
CONTRATO 532-2015-D.A
CONTRATO 533-2015-D.U
CONTRATO 535-2015-D.U
CONTRATO 536-2015-D.A
CONTRATO 537-2015-D.A
CONTRATO 538-2015-D.E
CONTRATO 541-2015-D.A
CONTRATO 542-2015-D.A
CONTRATO 543-2015-D.A
CONTRATO 544-2015-D.U
CONTRATO 545-2015-D.A
CONTRATO 546-2015-D.A
CONTRATO 547-2015-D.A
CONTRATO 548-2015-D.E
CONTRATO 549-2015-D.A
CONTRATO 549/2015-WRM ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA
CONTRATO 550-2015-D.A
CONTRATO 551-2015-D.A
CONTRATO 552-2015-D.A
CONTRATO 553-2015-D.A
CONTRATO 554-2015-D.A
CONTRATO 555-2015-D.A
CONTRATO 556-2015-D.A
CONTRATO 557-2015-D.A
CONTRATO 558-2015-D.A
CONTRATO 559-2015-D.A
CONTRATO 560-2015-D.U
CONTRATO 561-2015-D.U
CONTRATO 562-2015-D.A
CONTRATO 563-2015-D.A
CONTRATO 566-2015-D.O.E
CONTRATO 567-2015-D.U
CONTRATO 568-2015-D.U
CONTRATO 569-2015-D.U
CONTRATO 570-2015-D.U
CONTRATO 571-2015-D.E
CONTRATO 572-2015-D.E
CONTRATO 573-2015- D.U
CONTRATO 574-2015- D.U
CONTRATO 575-2015- D.U
CONTRATO 576-2015- D.U
CONTRATO 577-2015-D.E
CONTRATO 578-2015-D.U
CONTRATO 579-2015-D.U
CONTRATO 580-2015-D.U
CONTRATO 581-2015-D.U
CONTRATO 582-2015- D.E
CONTRATO 583-2015-D.U
CONTRATO 584-2015-D.A
CONTRATO 585-2015-D.E
ADITIVOS
ATA 006-2015-01 T.A
ATA 011-2015-01 T.A
ATA 012-2015-0001
ATA 049-2014-01 T.A
CONTRATO 500-2015-01 T.A
CONTRATO 503-2014-02 T.A
CONTRATO 503-2014-03 T.A
CONTRATO 503-2014-04 T.A
CONTRATO 508-2015-01 T.A
CONTRATO 513-2014-01 T.A
CONTRATO 518-2015-01 T.A
CONTRATO 523-2015-01 T.A
CONTRATO 525-2014-01 T.A
CONTRATO 525-2014-02 T.A
CONTRATO 526-2014-01 T.A
CONTRATO 527-2014-02 T.A
CONTRATO 527-2014-03 T.A
CONTRATO 528-2014-01 T.A
CONTRATO 528-2014-02 T.A
CONTRATO 529-2014-01 T.A
CONTRATO 529-2014-02 T.A
CONTRATO 530-2014-01 T.A
CONTRATO 530-2014-02 T.A
CONTRATO 530-2015-01 T.A
CONTRATO 530-2015-02 T.A
CONTRATO 531-2014-02 T.A
CONTRATO 531-2014-03 T.A
CONTRATO 532-2014-01 T.A
CONTRATO 533-2015-01 T.A
CONTRATO 533-2015-02 T.A
CONTRATO 533-2015-03 T.A
CONTRATO 533-2015-04 T.A
CONTRATO 534-2014-01 T.A
CONTRATO 534-2014-02 T.A
CONTRATO 538-2014-04 T.A
CONTRATO 538-2014-06 T.A
CONTRATO 538-2014-07 T.A
CONTRATO 538-2015-01 T.A
CONTRATO 538-2015-02 T.A
CONTRATO 538-2015-03 T.A
CONTRATO 538-2015-04 T.A
CONTRATO 541-2015-01 T.A
CONTRATO 542-2015-01 T.A
CONTRATO 545-2015-01 T.A
CONTRATO 546-2015-01 T.A
CONTRATO 547-2014-01 T.A
CONTRATO 547-2015-01 T.A
CONTRATO 548-2014-01 T.A
CONTRATO 549-2015-01 T.A
CONTRATO 550-2014-02 T.A
CONTRATO 550-2014-03 T.A
CONTRATO 550-2014-04 T.A
CONTRATO 552-2014-02 T.A
CONTRATO 552-2014-03 T.A
CONTRATO 552-2014-04 T.A
CONTRATO 552-2014-05 T.A
CONTRATO 555-2014-03 T.A
CONTRATO 555-2014-04 T.A
CONTRATO 555-2014-05 T.A
CONTRATO 557-2014-01 T.A
CONTRATO 557-2014-02 T.A
CONTRATO 557-2014-03 T.A
CONTRATO 557-2014-04 T.A
CONTRATO 558-2015-01 T.A
CONTRATO 563-2015-01 T.A
CONTRATO 570-2014-01 T.A
CONTRATO 570-2014-02 T.A
CONTRATO 570-2014-03 T.A
CONTRATO 571-2015-01 T.A
CONTRATO 571-2015-02 T.A
CONTRATO 571-2015-03 T.A
CONTRATO 571-2015-04 T.A
CONTRATO 577-2015-03 T.A
CONTRATO 577-2015-04 T.A
CONTRATO 578-2015-01 T.A
CONTRATO 578-2015-02 T.A
CONTRATO 607-2014-01 T.A
CONTRATO 607-2014-02 T.A
CONTRATO 607-2014-03 T.A
CONTRATO 607-2014-04 T.A
CONTRATO 607-2014-05 T.A
CONTRATO 607-2014-06 T.A
CONTRATO 607-2014-07 T.A
CONTRATO 607-2014-08 T.A
CONTRATO 609-2014-01 T.A
CONTRATO 609-2014-02 T.A
CONTRATO 609-2014-03 T.A
CONTRATO 610-2014-01 T.A
CONTRATO 610-2014-02 T.A
CONTRATO 610-2014-03 T.A
CONTRATO 610-2014-04 T.A
CONTRATO 610-2014-05 T.A
CONTRATO 611-2011-12 T.A
CONTRATO 616-2014-01 T.A
CONTRATO 620-2013-06 T.A
CONTRATO 620-2013-07 T.A
CONTRATO 620-2013-08 T.A
CONTRATO 631-2013-03 T.A
CONTRATO 703-2013-02 T.A
CONTRATO 756-2011-05 T.A
CONTRATO 791-2011-07 T.A
Lei de Acesso à informação
A Lei de Acesso
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Convênios
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