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NOVACAP

Competências

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, constituída na forma da Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, é uma Empresa Pública, sob a forma de Sociedade por Ações, integrante da Administração Descentralizada do Distrito Federal, com personalidade jurídica, regida pela Lei 5.861, de 12 de dezembro de 1972, pelo Estatuto Social e subsidiariamente, pela Legislação das Sociedades Anônimas, compete basicamente:

I - executar diretamente ou por intermédio de terceiros, os projetos de construção civil e de urbanização a ela confiados;

II - executar os trabalhos de conservação e reparos de edifícios próprios do Governo do Distrito Federal ou de outras obras públicas, que mediante contratos ou convênios, lhe forem atribuídos;

III - promover a arborização de logradouros públicos, a implantação e conservação de gramados, jardins e bosques;

IV - promover a elaboração das propostas de orçamento - programa, programação financeira e de orçamento plurianual das obras sob sua subordinação, acompanhando e controlando sua execução;

V - executar obras de infra-estrutura urbana que lhe forem confiadas;

VI - praticar todos os demais atos concernentes a seus objetivos sociais, devidamente autorizados pela Assembléia Geral.

Secretaria Geral

À Secretaria Geral, unidade orgânica de direção intermediária, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete programar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades da Coordenação de Planejamento, da Coordenação de Organização e Modernização e da Secretaria dos Órgãos Colegiados; assessorar o Diretor Presidente na condução das atividades da Companhia; exercer a supervisão administrativa referente aos atos oficiais e correspondências do Diretor Presidente; estudar e submeter ao Diretor Presidente os processos e demais documentos encaminhados à sua apreciação; preparar e organizar a agenda de despachos do Diretor Presidente; prestar assistência direta e imediata ao Diretor Presidente em sua representação, preparando e despachando documentos e processos; coordenar e orientar a elaboração do planejamento estratégico, dos planos anual e plurianual da NOVACAP, com base nas programações das Diretorias; coordenar e orientar a elaboração de normas de procedimentos e de rotinas administrativas, financeiras e técnica; coordenar e orientar a elaboração das propostas anual e plurianualde orçamento com base nas propostas das Diretorias; assistir administrativamente à Assembléia Geral, aos Conselhos de Administração e Fiscal e à Diretoria Colegiada; executar atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente e outras relativas à sua área de atuação.

Ouvidoria - OUVID

À Ouvidoria Geral, unidade orgânica de assessoramento superior e de execução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete:   receber, analisar, processar e encaminhar às diversas orgânicas sugestões, denúncias, reclamações ou opiniões, com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados pela NOVACAP; apurar, imparcialmente, denúncias ou reclamações, estabelecendo e acompanhando o cumprimento dos prazos e a celeridade no processo de elucidação; elaborar estudos, propostas e sugestões orientadas à efetividade administrativa e à satisfação dos usuários; sugerir ações que visem ao aprimoramento e à racionalização administrativa, interagindo com as demais unidades da Companhia; elaborar relatório de atividades com gráficas e estatísticas, sobre as intervenções ocorridas, as unidades envolvidas e as soluções adotadas, para subsidiar a política de desenvolvimento organizacional da NOVACAP

Assessoria Jurídica -  ASJUR

À Assessoria Jurídica, unidade orgânica de assessoramento superior e de execução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: assessorar o Diretor Presidente e demais unidades da Companhia em todos os assuntos de natureza jurídica, submetidos à sua apreciação; promover a defesa da Companhia, em Juízo ou fora dele; orientar a administração da Companhia, emitindo pareceres jurídicos e/ou sugerindo medidas destinadas a corrigir irregularidades; elaborar ou revisar, contratos, convênios e demais documentos que tenham implicações jurídicas; manter atualizado o catálogo dos assuntos de interesse da Companhia publicados no Diário da Justiça; promover a publicação dos extratos de Contratos e Convênios, de acordo com a legislação em vigor; promover a remessa, ao órgão de controle externo, de cópia dos contratos, suas alterações e respectiva publicação na forma da legislação em vigor.

Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

À Assessoria de Comunicação Social, é unidade orgânica de assessoramento direto ao Diretor Presidente, tem como competência formular, coordenar e gerir a política de comunicação social do Presidente como um todo, abrangendo as áreas de divulgação, publicidade e imprensa.

Auditoria Interna - AUDIT

À  Auditoria Interna, unidade orgânica de assessoramento superior e de execução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: analisar e fiscalizar os atos e fatos administrativos da Companhia em seus aspectos econômicos, financeiros, orçamentários, patrimoniais e legais; analisar os balancetes e balanços da Companhia, emitindo parecer; emitir parecer e propor correções e sugestões acerca de matéria da sua competência; analisar e emitir parecer prévio a respeito dos procedimentos licitatórios e de contratação direta, no âmbito da Companhia; analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas; elaborar e sugerir normas relativas à Auditoria; orientar os órgãos da Companhia acerca da matéria de sua competência; manter contínuo intercâmbio com o órgão central do Sistema de Controle Interno, usando o aperfeiçoamento dos procedimentos da Auditoria; analisar a eficiência e eficácia dos controles utilizados na Companhia, buscando o seu constante aprimoramento.

Assessoria de Meio Ambiente - ASMAM

À Assessoria de Meio Ambiente, unidade orgânica de assessoramento superior e deexecução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete:  assessorar o Diretor Presidente e os demais Diretores em todos os assuntos de natureza ambiental, submetidos à sua apreciação; planejar as ações e garantir a implantação do empreendimento de acordo com a  legislação ambiental e trabalhista vigentes; viabilizar ambientalmente o projeto executivo; fornecer os dados para os processos licitatórios de serviços ambientais; requerer e acompanhar os licenciamentos ambientais de interesse da Companhia; orientar e supervisionar as ações dos executores quanto ao cumprimento de práticas  ambientais e de medidas mitigadoras previstas nos estudos de controle ambiental dos respectivos empreendimentos e das normas de segurança e medicina do trabalho; fomentar a adoção de práticas construtivas, com programas de educação ambiental entre outras; articular ações integradas com todas as unidades da Companhia, em especial a área de Segurança e Medicina do Trabalho; elaborar pareceres técnico-jurídicos, relativos a questões de caráter ambiental; manter organizado e atualizado o banco de dados relativo ao licenciamento ambiental dos projetos, obras, serviços e de atividades executadas pela NOVACAP; sugerir ações que visem ao aprimoramento da gestão ambiental das obras e atividades em execução na Companhia, interagindo com as suas demais unidades; elaborar normas da NOVACAP sobre os riscos e elementos de mitigação das obras, serviços e atividades de sua responsabilidade; elaborar relatórios ambientais sobre a execução de obras, serviços e atividades da NOVACAP, sugerindo medidas destinadas a corrigir irregularidades; acompanhar a elaboração de estudos técnicos de controle ambiental e de planos   derecuperação de áreas degradadas; informar sobre a viabilidade de Termos de Referência para contratação de estudos ambientais e projetos urbanísticos; propor programas ambientais específicos para as exigências e recomendações contidas nas licenças pertinentes.

Assessoria de Informática - ASINF

À Assessoria de Informática, unidade orgânica de assessoramento superior e de execução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: administrar, coordenar e controlar as atividades de informática da NOVACAP; propor diretrizes e normas relativas a processamento de dados e informática na NOVACAP; opinar a respeito de contratação de serviços de informática efetuados pela Companhia; desenvolver, implantar e manter sistemas aplicativos de processamento de dados, diretamente ou através de terceiros; sugerir a adoção de novas tecnologias de informatização da NOVACAP; assegurar o funcionamento dos equipamentos de processamento de dados em uso na Companhia.

Assessoria de Cadastro e Licitação - ASCAL

À Assessoria de Cadastro e Licitação, unidade orgânica de assessoramento superior e de execução, diretamente subordinada ao Diretor Presidente, compete: receber, analisar, classificar e instruir processos conforme a natureza e o valor do objeto a licitar, segundo as modalidades de licitação definidas na legislação em vigor; preparar os instrumentos convocatórios de licitação e promover sua divulgação; selecionar os potenciais fornecedores, de acordo com os dados constantes do Registro Cadastral, na forma da legislação em vigor; promover a entrega de Convites e divulgar a sua realização; fornecer cópia de atos convocatórios aos respectivos interessados e divulgar sua realização; manter controle sistemático das datas fixadas para realização das licitações; prestar suporte administrativo à Comissão de Licitações, preparando atas, relatórios, mapas e demais instrumentos pertinentes; manter o arquivo referente às licitações realizadas e em realização; receber, analisar, classificar e instruir os processos de solicitação de inscrição dos interessados no Registro Cadastral de Habilitação às Licitações para execução de obras e serviços de engenharia; proceder à análise visando ao enquadramento dos interessados no Registro Cadastral de acordo com os elementos constantes da documentação apresentada na forma da legislação; receber, analisar, classificar e instruir os processos de solicitação de renovação ou alteração de situação no Registro Cadastral; manter o arquivo da documentação referente aos elementos apresentados pelos interessados; prestar suporte administrativo à Comissão de Julgamento de Inscrição no Registro Cadastral, preparando atas e relatórios e emitir Certificado de Registro Cadastral (CRC) correspondente; notificar as empresas para regularização dos respectivos registros cadastrais; proceder às anotações nos registros cadastrais relacionados com a atuação dos contratados, ou decorrentes de penalidade ou dúvida em face de qualquer outro fato que altere a situação do inscrito.

Diretoria de Edificações - DE

À Diretoria de Edificações, unidade orgânica de direção superior e de execução, compete: planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do Departamento de Edificações e do Departamento Técnico e Fábrica de Artefatos de Cimento; programar, coordenar e controlar a elaboração e execução, diretamente ou por intermédio de terceiros, dos projetos de construção civil deferidos à NOVACAP; executar os trabalhos de construção, conservação e reparos dos edifícios da NOVACAP e de outros que lhe forem confiados; executar obras de arte ou complementares e/ou de caráter provisório atribuídos à NOVACAP; promover trabalhos de racionalização de uso do espaço físico da Companhia, elaborando e mantendo atualizado o layout da NOVACAP.

Diretoria de Urbanização - DU

À Diretoria de Urbanização, unidade orgânica de direção superior e de execução, compete: planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do Departamento de Infra Estrutura Urbana e do Departamento de Parques e Jardins; programar, coordenar e controlar a execução e a manutenção, diretamente ou por intermédio de terceiros, das obras e serviços de urbanização confiados à NOVACAP; coordenar e controlar a implantação e manutenção das áreas verdes do Plano Piloto e cidades do Distrito Federal, sob a responsabilidade da NOVACAP; realizar pesquisas agronômicas e manter a produção de mudas destinadas aos programas de arborização de logradouros públicos; coordenar e controlar a implantação e manutenção dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais e Sistemas Viários do Plano Piloto e cidades do Distrito Federal, sob a responsabilidade da NOVACAP.

Departamento de Parques e Jardins - DPJ

Ao Departamento de Parques e Jardins, unidade orgânica de gerenciamento e execução, diretamente subordinado à Diretoria de Urbanização, compete: planejar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades da Divisão de Agronomia, da Divisão de Projetos e Paisagismo,   da Divisão de Implantação de Áreas Verdes, da Divisão de Manutenção de Áreas Verdes e do Serviço de Apropriação e Controles; orientar e acompanhar a execução dos projetos de arborização e ajardinamento; promover a arborização de logradouros públicos, implantação e conservação de gramados, jardins e bosques urbanos; conservar as áreas verdes e urbanas do Distrito Federal; implantar e manter o banco de dados das espécies botânicas das áreas verdes.

Diretoria Administrativa - DA

À Diretoria Administrativa, unidade orgânica de direção superior e de execução, compete: planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades  dos Departamentos de Recursos Humanos, de Materiais e Patrimônio e de Transporte e Manutenção; orientar, coordenar e gerir as atividades de administração de recursos humanos, administração de materiais, administração patrimonial e suporte administrativo da NOVACAP, bem como emitir os documentos básicos de administração compreendidos em sua esfera de atribuições; responder perante a Diretoria Colegiada, pela execução adequada e perfeita das competências de sua Diretoria; submeter à  Diretoria Colegiada os assuntos e processos relativos à área administrativa que devam ser por ela aprovados ou encaminhados ao Conselho de Administração; autorizar a realização de licitações para aquisição de matéria-prima, materiais de consumo e equipamentos; despachar com o Diretor-Presidente e encaminhar-lhe quando for o caso, os assuntos e processos que a ele devam ser apresentados para conhecimento ou decisão; adotar quaisquer outras providências que se tornarem necessárias à direção, à coordenação e ao controle das atividades de sua Diretoria e que por sua natureza e características não se incluam no âmbito das competências dos demais órgãos da administração da Companhia; analisar e avaliar a execução das atividades administrativas e operacionais da NOVACAP.

Diretoria Financeira - DF

À Diretoria Financeira, unidade orgânica de direção superior e de execução, compete: planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do Departamento Financeiro e do Departamento de Contabilidade; coordenar a elaboração da programação de desembolso e a execução orçamentária e financeira da Companhia; providenciar a elaboração dos balancetes, balanços e prestação de contas das atividades econômicas, financeiras e patrimoniais da Companhia; autorizar o recolhimento das receitas provenientes de suprimentos de numerários, depósitos, cauções, fianças, operações de crédito e outras; coordenar a execução financeira dos convênios, contratos e ordens de serviços atribuídas à Companhia; orientar, coordenar e gerir as atividades da Diretoria Financeira, bem como emitir os documentos básicos de administração compreendidos em sua esfera de atribuições; responder perante a Diretoria Colegiada, pela execução adequada e perfeita das competências de sua Diretoria; submeter à Diretoria Colegiada os assuntos e processos relativos à área financeira que devam ser por ela aprovados ou encaminhados ao Conselho de Administração; despachar com o Diretor Presidente e encaminhar-lhe, quando for o caso, os assuntos e processos que a ele devam ser apresentados para conhecimento ou decisão; adotar quaisquer outras providências que se tornarem necessárias à direção, à coordenação e ao controle das atividades de sua Diretoria e que por sua natureza e características não se incluam no âmbito das competências dos demais órgãos da administração da Companhia; elaborar a programação de desembolso da Companhia; proceder ao acompanhamento físico-financeiro Colegiada os assuntos e processos relativos à área financeira que devam ser por ela aprovados ou encaminhados ao Conselho de Administração; despachar com o Diretor Presidente e encaminhar-lhe, quando for o caso, os assuntos e processos que a ele devam ser apresentados para conhecimento ou decisão; adotar quaisquer outras providências que se tornarem necessárias à direção, à coordenação e ao controle das atividades de sua Diretoria e que por sua natureza e características não se incluam no âmbito das competências dos demais órgãos da administração da Companhia; elaborar a programação de desembolso da Companhia; proceder ao acompanhamento físico-financeiro de obras e serviços a cargo da NOVACAP; emitir a autorização de Pagamentos.

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